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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 10:20

Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial

poder público só produz efeitos após o trânsito em julgado da ação em que houve a condenação por improbidade.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 14:45

Plenário do Senado aprova PEC 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios em primeiro turno

judicial transitado em julgado. Foram 51 votos a favor e 14 contrários.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:04

Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide Supremo Tribunal Federal

confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. A decisão altera o entendimento da Corte, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 17:03

Mantida decisão do TCU que veda continuidade de pagamento de parcela a servidores do Ibama

Referência de Preço (URP), o TCU afrontou decisões judiciais transitadas em julgado que concederam as vantagens aos associados
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 09:22

STJ definirá atualização monetária sobre indenizações do DPVAT

No recurso especial que será julgado pelo rito dos repetitivos, a seguradora sustenta que a
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 09:13

Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF

STF decidiu que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 12:20

Embargos de declaração em recurso de revista.

pretensão do embargante é obter a reforma do julgado, pela via inadequada dos embargos de declaração.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 13:25

Decisão condenatória. Intimação pessoal ao réu. Necessidade

Falta de intimação pessoal do condenado dá ensejo a que se anule certidão de trânsito em julgado de
Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:11

Autor pode eleger foro para ação de abstenção do uso de marca cumulado com pedido de indenização

for julgado procedente, a ministra destacou que os requerimentos são autônomos e que a regra geral deve prevalecer
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:10

Prescrição pode ser analisada em ação monitória

O ministro considerou que o julgado do tribunal fluminense seria contraditório ao afirmar não haver
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 15:17

Negado pedido de liminar ao estado do Pará contra decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas

argumento de que há o risco de a decisão transitar em julgado e provocar dano irreparável aos cofres públicos.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 17:45

Ficha Limpa: ministro suspende aplicação da lei para senador condenado em 2ª instância

Este recurso começou a ser julgado na Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, mas o
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 14:30

Morador indenizado por falta de energia

Na 1ª Instância, na comarca de João Pinheiro, o pedido do morador M.C.M foi julgado parcialmente
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 10:36

Aplicação do CDC às pessoas jurídicas em debate no STJ.

No processo julgado, as partes discutiam se a relação entre as duas instituições estava sujeita à
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 13:01

1ª Turma: Crime de homicídio atrai competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes conexos

A defesa questionava o fato de seu cliente ter sido julgado pelo Tribunal do Júri não só pelo crime
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00

Declaração de Inconstitucionalidade, Coisa Julgada e ADIs.

e seguintes do CPC, eventual declaração de inconstitucionalidade de lei não tem efeito de alterar o que já foi julgado.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 19:08

Apreensão deve ser condicionada a procedimento administrativo

O recurso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e contou com
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 17:15

Circunstâncias estranhas em exame de DNA fazem TJ pedir novo teste

, que havia julgado improcedente ação de investigação de paternidade movida por G.. contra A., e determinou a realização novo exame de DNA.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 12:45

Responsabilidade subsidiária pode ser fixada sem haver pedido

entre elas independentemente, mesmo que a postulação tenha sido de responsabilidade solidária, sem comprometer o julgado.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 13:10

Empresa isenta de recolher ICMS sobre insumos e produtos a exportação

escriturado a terceiros, desde o advento da Emenda Constitucional nº 42/2003, de 19/12/2003, após o trânsito em julgado.

Exibindo resultado de 621 até 640 de um total de 19725

poder público só produz efeitos após o trânsito em julgado da ação em que houve a condenação por improbidade.

judicial transitado em julgado. Foram 51 votos a favor e 14 contrários.

confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. A decisão altera o entendimento da Corte, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado.

Referência de Preço (URP), o TCU afrontou decisões judiciais transitadas em julgado que concederam as vantagens aos associados

No recurso especial que será julgado pelo rito dos repetitivos, a seguradora sustenta que a

STF decidiu que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em

pretensão do embargante é obter a reforma do julgado, pela via inadequada dos embargos de declaração.

Falta de intimação pessoal do condenado dá ensejo a que se anule certidão de trânsito em julgado de

for julgado procedente, a ministra destacou que os requerimentos são autônomos e que a regra geral deve prevalecer

O ministro considerou que o julgado do tribunal fluminense seria contraditório ao afirmar não haver

argumento de que há o risco de a decisão transitar em julgado e provocar dano irreparável aos cofres públicos.

Este recurso começou a ser julgado na Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, mas o

Na 1ª Instância, na comarca de João Pinheiro, o pedido do morador M.C.M foi julgado parcialmente

No processo julgado, as partes discutiam se a relação entre as duas instituições estava sujeita à

A defesa questionava o fato de seu cliente ter sido julgado pelo Tribunal do Júri não só pelo crime

e seguintes do CPC, eventual declaração de inconstitucionalidade de lei não tem efeito de alterar o que já foi julgado.

O recurso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e contou com

, que havia julgado improcedente ação de investigação de paternidade movida por G.. contra A., e determinou a realização novo exame de DNA.

entre elas independentemente, mesmo que a postulação tenha sido de responsabilidade solidária, sem comprometer o julgado.

escriturado a terceiros, desde o advento da Emenda Constitucional nº 42/2003, de 19/12/2003, após o trânsito em julgado.

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